02 de novembro de 2024 Por Maria Roseli Rossi
Uma pesquisa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) em 2023 fornece uma análise abrangente sobre a atuação da Defesa Civil nos municípios catarinenses, focando nas áreas de risco e nas medidas de prevenção e mitigação de desastres naturais. Os resultados apontaram que:
Dos 295 municípios consultados, 188 (63,7%) afirmaram não ter áreas de risco, enquanto 98 (33,2%) confirmaram a presença dessas áreas, e 9 (3,1%) não forneceram informações. Essa distribuição indica que uma parte significativa dos municípios está exposta a situações que requerem gestão de desastres, enquanto a maioria não apresenta áreas de risco identificadas. Os dados sugerem a necessidade de estratégias diferenciadas para a gestão de desastres e planejamento de risco, considerando as realidades específicas de cada localidade.
Além disso, a pesquisa revelou que 36 municípios não realizam fiscalização periódica nas áreas de risco já mapeadas, destacando a importância da supervisão constante para garantir a segurança das comunidades. A falta de fiscalização pode aumentar a vulnerabilidade das populações locais diante de desastres.
A Defesa Civil desempenha um papel essencial na gestão de desastres, abrangendo prevenção, preparação, resposta e recuperação. Nos municípios de Santa Catarina, sua estrutura é essencial para proteger as populações e mitigar os impactos de desastres naturais e antrópicos. A pesquisa do TCE-SC revelou que 13 dos municípios de maior risco e 34 outros não possuem uma estrutura formalizada de Defesa Civil. Essa situação é preocupante, especialmente em um contexto de mudanças climáticas que aumentam a frequência de eventos adversos.
Os dados sobre o nível hierárquico das Defesas Civis municipais em Santa Catarina mostram uma variedade de estruturas organizacionais. A maioria (55,7%) das Defesas Civis é organizada em nível de coordenadoria, enquanto 17,7% possuem uma estrutura formalizada em nível de diretoria. Um percentual significativo (17,3%) não possui qualquer estrutura formalizada, refletindo a falta de organização em algumas regiões. Apenas 8,1% operam em nível de gerência e 7,4% em nível de secretaria. A predominância de estruturas de coordenadoria pode indicar uma abordagem mais flexível para a gestão de desastres.
Em um cenário de crescente vulnerabilidade climática e social, muitos municípios catarinenses enfrentam desafios críticos para responder a eventos adversos como enchentes, deslizamentos e crises de saúde pública. Para fortalecer a capacidade de resposta e garantir a proteção das populações, especialmente as mais vulneráveis, a implementação de Planos de Contingência (PLAMCON) é essencial. Exige ainda, uma abordagem integrada da Defesa Civil com as demais políticas municipais.
A orientação do TCE-SC sugere que os municípios devem organizar as condições necessárias para executar a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC), conforme estabelecido no Decreto nº 10.593/2020. A formalização da Defesa Civil é fundamental para que os municípios estejam preparados para emergências, protegendo vidas e propriedades.
Para consultar a pesquisa e seus resultados acesse o Link do FAROL
https://servicos.tcesc.tc.br/farol_externo/ e clique na seção Prevenção aos Desastres Naturais ou vá direto em
